REsp 2185094 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em face da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial E Reautuação Determinada
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade

Processual Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Do Agravo Em Recurso Especial E Reautuação Determinada

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
3 Conversão do agravo em recurso especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade