REsp 2184593 - DECISAO

REsp 2184593 - DECISAO

Conheceu-se do agravo ao verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação e manutenção da possibilidade de aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Reautuação dos autos
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de nova aferição de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo ao verificar-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação e manutenção da possibilidade de aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão em Recurso Especial