AREsp 2758929 - DECISAO

AREsp 2758929 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação do agravante está lastreada em conjunto probatório colhido na instrução (depoimentos das vítimas, reconhecimento, prova policial, localização do veículo e declaração do corréu) e a alteração do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: YURY ALEXSANDER DE OLIVEIRA; Corréu: ROGÉRIO DE OLIVEIRA; Vítima: I.D.A.; Vítima: M. de S.D.; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ, Art. 386 Do CPP, Roubo Qualificado (art. 157, §2º, II, Do Cp)
Processo Penal Direito Penal Recurso Especial Inadmissão De Recurso Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ Art. 386 Do CPP Roubo Qualificado (art. 157, §2º, Ii, Do Cp)

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Parties

YURY ALEXSANDER DE OLIVEIRA

Agravante

ROGÉRIO DE OLIVEIRA

Corréu

I.D.A.

Vítima

M. de S.D.

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Suficiência da prova para condenação por roubo qualificado
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação do agravante está lastreada em conjunto probatório colhido na instrução (depoimentos das vítimas, reconhecimento, prova policial, localização do veículo e declaração do corréu) e a alteração do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.