REsp 2188025 - DECISAO

REsp 2188025 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a melhor análise do objeto do Recurso Especial, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e ser necessária a melhor análise do objeto do Recurso Especial, ressalvando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito
  • Converter o Agravo em Recurso Especial