AREsp 2794130 - DECISAO

AREsp 2794130 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; não se verificou violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC porque o acórdão recorrido fundamentou e analisou as questões submetidas; não conheceu-se das alegações relativas aos arts. 6º, 8º e 797 do CPC por ausência de prequestionamento; e manteve-se a decisão por existir fundamento do acórdão recorrido não impugnado, nos termos da Súmula 283/STF, motivo pelo qual o recurso especial foi, na parte conhecida, negado provimento.

Parties
Agravante/exequente: SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS; Executado/agravado: GARDEN"S SERVICOS WIFI SOLUCOES LTDA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Arresto, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf
Processual Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Arresto Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj +1 more

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Parties

SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Agravante/exequente

GARDEN"S SERVICOS WIFI SOLUCOES LTDA e outros

Executado/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Não Provimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC
  3. 3 Ausência de prequestionamento quanto aos arts. 6º, 8º e 797 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial; não se verificou violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC porque o acórdão recorrido fundamentou e analisou as questões submetidas; não conheceu-se das alegações relativas aos arts. 6º, 8º e 797 do CPC por ausência de prequestionamento; e manteve-se a decisão por existir fundamento do acórdão recorrido não impugnado, nos termos da Súmula 283/STF, motivo pelo qual o recurso especial foi, na parte conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida