AREsp 2808195 - DECISAO

AREsp 2808195 - DECISAO

Não conhecer do agravo que pleiteia recurso especial por deficiência de fundamentação, uma vez que o recorrente não indicou com precisão os dispositivos legais federais supostamente violados ou o dissídio interpretativo, aplicando-se a Súmula n. 284/STF e precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: BARZILAI DE OLIVEIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Recurso Especial, Inadmissibilidade, Deficiência De Fundamentação, Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BARZILAI DE OLIVEIRA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

  1. 1 Inadmissibilidade do recurso especial por ausência de indicação precisa de dispositivos legais federais
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF em casos de deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo que pleiteia recurso especial por deficiência de fundamentação, uma vez que o recorrente não indicou com precisão os dispositivos legais federais supostamente violados ou o dissídio interpretativo, aplicando-se a Súmula n. 284/STF e precedentes do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.