AREsp 2511564 - DECISAO

AREsp 2511564 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para, em face da ausência de prequestionamento e da conclusão do Tribunal de origem de que não havia prejuízo definitivo nem urgência que justificasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ), não conhecer do recurso especial, sendo a revisão da matéria dependente de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CASSIDI LOCATELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo (em Face De Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do Cpc/2015 (taxatividade), Tema 988/stj, Prequestionamento (súmulas 282 E 356 Do Stf), Súmula 7/stj, Audiência De Conciliação (art. 334 Cpc), Revelia (art. 335 Cpc), Honorários (art. 85, §11, Cpc)
Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do Cpc/2015 (taxatividade) Tema 988/stj Prequestionamento (súmulas 282 E 356 Do Stf) Súmula 7/stj Audiência De Conciliação (art. 334 Cpc) +2 more

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Parties

CASSIDI LOCATELLI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (em Face De Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento diante do art. 1.015 do CPC/2015 e sua taxatividade/mitigação (Tema 988/STJ)
  2. 2 Obrigatoriedade ou dispensa da audiência de conciliação (art. 334, caput e §4º, CPC)
  3. 3 Declaração de revelia e início do prazo para contestação (art. 335, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, em face da ausência de prequestionamento e da conclusão do Tribunal de origem de que não havia prejuízo definitivo nem urgência que justificasse a mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ), não conhecer do recurso especial, sendo a revisão da matéria dependente de reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo interposto.
  • Não conheço do recurso especial.