REsp 2195350 - DECISAO

REsp 2195350 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial Pelo Relator, Com Reautuação Para Melhor Exame
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Convertido Em Recurso Especial Pelo Relator, Com Reautuação Para Melhor Exame

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias que envolvem a lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se.