REsp 2195380 - DECISAO

REsp 2195380 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo deve ser conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo deve ser conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação dos autos, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.
  • Determino a reautuação dos autos.