REsp 2196202 - DECISAO

REsp 2196202 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e, porquanto as razões do agravante se mostraram relevantes, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ANDRIELI SOCZEK DE FREITAS; Agravante: LAURO SOCZEK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto; Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Civil Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

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Parties

ANDRIELI SOCZEK DE FREITAS

Agravante

LAURO SOCZEK

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto; Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e, porquanto as razões do agravante se mostraram relevantes, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Determino a sua conversão em recurso especial.