REsp 2190393 - DECISAO

REsp 2190393 - DECISAO

Não conhecer do recurso, pois a parte recorrente deixou de juntar a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso, houve irregularidade na representação processual, e a parte, embora intimada a sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FABIO SOARES NEPOMUCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Recurso Especial, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj
Direito Processual Recursal Recurso Especial Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

FABIO SOARES NEPOMUCENO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 Irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 Não regularização do vício após intimação no prazo legal

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso, pois a parte recorrente deixou de juntar a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do recurso, houve irregularidade na representação processual, e a parte, embora intimada a sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis, aplicando-se a Súmula n. 115/STJ e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso
  • Publique-se