REsp 2132549 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial não impugnou adequadamente os fundamentos do acórdão recorrido; o Tribunal de origem manteve a decisão de indeferir a reativação da execução por ocorrência de preclusão temporal e pela concordância da exequente com os cálculos apresentados pela autarquia, impedindo o prosseguimento pretendido.
- Parties
- Agravante: VALDIR WESSLER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento
- Outcome
- Negou provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Preclusão Temporal, Súmulas 283 E 284 Do STF, Execução De Sentença, Atualização Monetária (tema 810 E Tema 1170)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VALDIR WESSLER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial perante ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido
- 2 Incidência da preclusão temporal sobre a reativação da execução
- 3 Concordância da exequente com os cálculos apresentados pela autarquia
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial não impugnou adequadamente os fundamentos do acórdão recorrido; o Tribunal de origem manteve a decisão de indeferir a reativação da execução por ocorrência de preclusão temporal e pela concordância da exequente com os cálculos apresentados pela autarquia, impedindo o prosseguimento pretendido.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo interno.
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
- Deixa de aplicar a sanção prevista no art. 1.021, §4º, do CPC/2015.
Full Case Text
Judgment text and source record
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