REsp 2189046 - DECISAO

REsp 2189046 - DECISAO

Reconhecida omissão no acórdão recorrido por não ter enfrentado questões relevantes suscitadas pelo recorrente (art. 1.022, II e art. 489, §1º do CPC/2015), o Relator deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprida a omissão, tornando prejudicada a análise das demais questões.

Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA (SINTSERF/PB)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão no acórdão recorrido
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Adicionais Remuneratórios, Direitos De Servidores Públicos, Teletrabalho E Grupo De Risco, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Administrativo Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Adicionais Remuneratórios Direitos De Servidores Públicos Teletrabalho E Grupo De Risco +1 more

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA (SINTSERF/PB)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Do Relator Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão recorrido quanto às normas que vedariam a suspensão da percepção de adicionais remuneratórios
  2. 2 Incidência do art. 1.022, II, do CPC/2015 e do art. 489, § 1º, do CPC/2015 quanto à fundamentação do acórdão
  3. 3 Possibilidade de suspensão de adicionais remuneratórios em razão de teletrabalho/servidores em grupo de risco (questão suscitada, não enfrentada pelo tribunal a quo)

Ratio Decidendi

Reconhecida omissão no acórdão recorrido por não ter enfrentado questões relevantes suscitadas pelo recorrente (art. 1.022, II e art. 489, §1º do CPC/2015), o Relator deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprida a omissão, tornando prejudicada a análise das demais questões.

Court Disposition

Recurso Especial provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão no acórdão recorrido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para que seja suprida a omissão apontada
  • Prejudicada a análise das demais questões suscitadas no recurso