AREsp 2705360 - DECISAO

AREsp 2705360 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial (faltou cotejo analítico e comprovação de similitude fática) e por não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente, incidindo a Súmula 284/STF; por isso, reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: MARIA LORECI SCHMIDT; Agravado: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Reconsiderada Decisão; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 411/413; agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Recurso Especial, Revisão De Contrato Bancário, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Bancário Recurso Especial Revisão De Contrato Bancário Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

MARIA LORECI SCHMIDT

Agravante

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Reconsiderada Decisão; Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial quanto à possibilidade de revisão da taxa de juros remuneratórios
  2. 2 Exigência de cotejo analítico e similitude fática para comprovação do dissídio
  3. 3 Ausência de indicação expressa do dispositivo legal com interpretação divergente (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial (faltou cotejo analítico e comprovação de similitude fática) e por não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente, incidindo a Súmula 284/STF; por isso, reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 411/413; agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Reconsidero a decisão de e-STJ fls. 411/413
  • Conheço do agravo interposto