REsp 2187174 - DECISAO

REsp 2187174 - DECISAO

Determinar a devolução do recurso ao Tribunal a quo para que se aguarde o exaurimento da instância e o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, ficando o exame do recurso especial condicionado ao esgotamento da instância ordinária.

Parties
Recorrente: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS e outros; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Devolvido Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Recurso devolvido ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

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Parties

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS e outros

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Devolvido Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do recurso da parte adversa
  2. 2 Devolução do recurso ao tribunal de origem para aguardar exaurimento da instância
  3. 3 Aplicação do entendimento no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução do recurso ao Tribunal a quo para que se aguarde o exaurimento da instância e o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, ficando o exame do recurso especial condicionado ao esgotamento da instância ordinária.

Court Disposition

Recurso devolvido ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância
  • Publique-se