REsp 2202437 - DECISAO

REsp 2202437 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por ser necessário melhor exame do objeto do Recurso Especial e diante das circunstâncias da lide, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, por ser necessário melhor exame do objeto do Recurso Especial e diante das circunstâncias da lide, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito como Recurso Especial
  • Sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno