REsp 2186467 - DECISAO

REsp 2186467 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, e aguarde-se o exaurimento da instância diante do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Parties
Recorrente: JOSE DA SILVA e outros; Órgão Prolator: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância (sobrestado)
Outcome
Recurso especial devolvido ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local (arts. 1.040 E 1.041 Cpc/2015)
Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local (arts. 1.040 E 1.041 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

JOSE DA SILVA e outros

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância (sobrestado)

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do recurso
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  3. 3 Juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido pela Corte

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, e aguarde-se o exaurimento da instância diante do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Court Disposition

Recurso especial devolvido ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Determinar a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)
  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo, a fim de que aguarde o exaurimento da instância, para, oportunamente, se for o caso, ser examinado por esta Corte