REsp 2205175 - DECISAO

REsp 2205175 - DECISAO

Verificado que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e havendo necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Pressupostos de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Verificado que estavam presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e havendo necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o relator conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial, ressalvando a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • De rigor a reautuação
  • Publique-se e intimem-se