REsp 2120432 - ACORDAO

REsp 2120432 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não indicou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC), limitando-se a tentar rediscutir o mérito (reexame de fatos e provas), o que não é cabível na via dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Recurso Especial, Ação Indenizatória, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Processual Civil Recurso Especial Ação Indenizatória Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial; embargos de declaração não cabem para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não indicou obscuridade, omissão ou contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC), limitando-se a tentar rediscutir o mérito (reexame de fatos e provas), o que não é cabível na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.