REsp 2064067 - DECISAO

REsp 2064067 - DECISAO

Determinar a devolução do recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância, de modo que, após a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir dessa orientação.

Parties
Recorrente: LAERTE CAMPOS DE SOUZA e outros; Tribunal De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso para aguardar o exaurimento da instância.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Exaurimento Da Instância
Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Devolução Dos Autos Exaurimento Da Instância

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Parties

LAERTE CAMPOS DE SOUZA e outros

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do recurso da parte adversa
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.039, 1.040, I e II, e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinar a devolução do recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância, de modo que, após a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir dessa orientação.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestamento do recurso para aguardar o exaurimento da instância.

Orders

  • Encaminhem-se os autos ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância
  • Baixa nesta Corte