REsp 2192981 - DECISAO

REsp 2192981 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e aguardar o exaurimento da instância, oportunamente para exame por esta Corte, em observância ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Recurso devolvido ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância; publicação e intimação.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015, RE N. 1.412.069 (tema N. 1.255)
Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015 RE N. 1.412.069 (tema N. 1.255)

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do recurso especial e devolução ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância diante do entendimento fixado no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e aguardar o exaurimento da instância, oportunamente para exame por esta Corte, em observância ao decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Court Disposition

Recurso devolvido ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância; publicação e intimação.

Orders

  • Encaminhar o recurso ao Tribunal a quo
  • Aguardar o exaurimento da instância