REsp 2194879 - DECISAO
Determinar a devolução do presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, para oportunamente ser examinado por esta Corte.
- Parties
- Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Recorrente: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
- Outcome
- Recurso devolvido ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância; publicação e intimação.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Para Aguardar O Exaurimento Da Instância, Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão Local
Case Brief
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Parties
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
Recorrente
ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Legal Issues
- 1 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
- 2 Realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local
- 3 Aguardar o exaurimento da instância antes do exame do recurso especial
Ratio Decidendi
Determinar a devolução do presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, para oportunamente ser examinado por esta Corte.
Court Disposition
Recurso devolvido ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância; publicação e intimação.
Orders
- Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância
- Publique-se
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