REsp 2203897 - DECISAO

REsp 2203897 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial ante a presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial ante a presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto, com reautuação dos autos e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial