REsp 2196894 - DECISAO

REsp 2196894 - DECISAO

O agravo não merece conhecimento porque o agravante não é o titular do recurso especial (o recurso especial foi interposto pelo INSS), de modo que falta interesse para a impugnação, sendo aplicável o art. 1.042 do CPC/2015 e os dispositivos do RISTJ mencionados.

Parties
Agravante: ADROALDO VALDIR DOS SANTOS; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Interesse Processual
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Interesse Processual

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Parties

ADROALDO VALDIR DOS SANTOS

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo em recurso especial contra decisão que admitiu recurso especial
  2. 2 Existência de interesse para interpor agravo quando o recurso especial foi interposto por outra parte

Ratio Decidendi

O agravo não merece conhecimento porque o agravante não é o titular do recurso especial (o recurso especial foi interposto pelo INSS), de modo que falta interesse para a impugnação, sendo aplicável o art. 1.042 do CPC/2015 e os dispositivos do RISTJ mencionados.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Intimem-se