REsp 2204648 - DECISAO

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões apresentadas e do atendimento dos pressupostos de admissibilidade.

Parties: Agravante: AUTO POSTO PAULISTA DE AMERICANA LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Admissibilidade

Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AUTO POSTO PAULISTA DE AMERICANA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 conversão de agravo em recurso especial
2 admissibilidade do recurso especial
3 relevância das razões recursais

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial em razão da relevância das razões apresentadas e do atendimento dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.