REsp 2205629 - DECISAO

REsp 2205629 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedendo-se à reautuação e à aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, procedendo-se à reautuação e à aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Publicar-se