AREsp 2305198 - DECISAO

AREsp 2305198 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a tese de supressio já havia sido apreciada pelo juízo da execução (inclusive com análise das planilhas), estando a matéria estabilizada desde 2019, não havendo omissão ou necessidade de reexame pelo STJ; majoraram-se os honorários para 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: SEBASTIÃO DIAS SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial negado provimento
Legal Topics
Recurso Especial, Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Supressio, Coisa Julgada, Embargos À Execução, Honorários Advocatícios
Processual Civil Recurso Especial Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Supressio Coisa Julgada Embargos À Execução Honorários Advocatícios

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Parties

SEBASTIÃO DIAS SOBRINHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto à tese de supressio
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria já decidida nos autos de execução
  3. 3 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que a tese de supressio já havia sido apreciada pelo juízo da execução (inclusive com análise das planilhas), estando a matéria estabilizada desde 2019, não havendo omissão ou necessidade de reexame pelo STJ; majoraram-se os honorários para 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC