AREsp 2746091 - ACORDAO

AREsp 2746091 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial apresentava fundamentação dissociada do acórdão recorrido, justificando a aplicação da Súmula 284/STF, e porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico e documentos exigidos, impedindo a apreciação da divergência.

Parties
Agravante: IAGO DE JESUS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf
Processual Civil Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IAGO DE JESUS NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 deficiência na fundamentação do recurso especial
  2. 2 comprovação do dissídio jurisprudencial
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o recurso especial apresentava fundamentação dissociada do acórdão recorrido, justificando a aplicação da Súmula 284/STF, e porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico e documentos exigidos, impedindo a apreciação da divergência.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não aplicar a multa do §4º do art. 1.021 do CPC/2015.