AREsp 2727603 - DECISAO

AREsp 2727603 - DECISAO

A questão relativa ao sobrestamento já foi apreciada em decisão monocrática do Relator, que conheceu do agravo para, em extensão parcial, conhecer do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento; não houve interposição de recurso específico contra essa decisão, de modo que não subsiste matéria pendente de análise por esta Corte, impondo o registro do trânsito em julgado.

Parties
Peticionária: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo E Recurso Especial / Registro Do Trânsito Em Julgado
Outcome
Determino o registro do trânsito em julgado; publique-se; intimem-se.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Sobrestamento, Trânsito Em Julgado, Tema 1.198/stj
Processo Civil Recurso Especial Agravo Sobrestamento Trânsito Em Julgado Tema 1.198/stj

Case Brief

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Peticionária

Procedural Posture

Agravo E Recurso Especial / Registro Do Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema nº 1.198/STJ
  2. 2 Pedido de sobrestamento do feito
  3. 3 Efeito de decisão monocrática do Relator

Ratio Decidendi

A questão relativa ao sobrestamento já foi apreciada em decisão monocrática do Relator, que conheceu do agravo para, em extensão parcial, conhecer do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento; não houve interposição de recurso específico contra essa decisão, de modo que não subsiste matéria pendente de análise por esta Corte, impondo o registro do trânsito em julgado.

Court Disposition

Determino o registro do trânsito em julgado; publique-se; intimem-se.

Orders

  • Determino o registro do trânsito em julgado.
  • Publique-se.