AREsp 2852014 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o exame da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu que a instituição financeira se desincumbiu do ônus de provar a autenticidade dos contratos por meio de documentos e comportamento das partes, tornando dispensável a perícia grafotécnica; aplicou-se o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para conhecer do agravo e negar seguimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOAO SADI DE MELLO; Apelado: Instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Supressio, Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Recurso Especial Supressio Perícia Grafotécnica Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOAO SADI DE MELLO

Agravante

Instituição financeira

Apelado

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não realização de perícia grafotécnica
  3. 3 aplicabilidade do instituto da supressio em contratos bancários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o exame da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu que a instituição financeira se desincumbiu do ônus de provar a autenticidade dos contratos por meio de documentos e comportamento das partes, tornando dispensável a perícia grafotécnica; aplicou-se o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para conhecer do agravo e negar seguimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial (com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ).
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.