AREsp 2495176 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, a perícia grafotécnica não foi considerada inconclusiva por identificar correspondências que afetam a autenticidade da assinatura, e alterar o decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, deixou-se de condenar em honorários recursais pela ausência de fixação na origem.

Parties
Agravante: FRANCISCO FLAVIO DE GOUVEIA LOPES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
AgravO conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Recursais
Processo Civil Falências Recurso Especial Embargos De Declaração Prova Pericial Súmula 7/stj Honorários Recursais

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Parties

FRANCISCO FLAVIO DE GOUVEIA LOPES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 contrariedade aos arts. 369, 372, 473, IV, e 480 do CPC (produção de provas)
  3. 3 necessidade de produção de provas adicionais diante de laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, a perícia grafotécnica não foi considerada inconclusiva por identificar correspondências que afetam a autenticidade da assinatura, e alterar o decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, deixou-se de condenar em honorários recursais pela ausência de fixação na origem.

Court Disposition

AgravO conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de condenar em honorários recursais.