REsp 2186617 - DECISAO

REsp 2186617 - DECISAO

Por serem aplicáveis os arts. 1.040 e 1.041 do CPC e diante da impossibilidade de cisão do julgamento, impõe-se o sobrestamento/prejudicialidade da análise do recurso especial até a realização do juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF.

Parties
Recorrente: DIOGENES GOMES DOS SANTOS e OUTROS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada
Outcome
Julgada prejudicada a análise do recurso especial de Diogenes Gomes dos Santos e outros.
Legal Topics
Recurso Especial, Prejudicialidade, Juízo De Retratação, Juízo De Adequação, Tema 1.255/stf
Processo Civil Recurso Especial Prejudicialidade Juízo De Retratação Juízo De Adequação Tema 1.255/stf

Case Brief

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Parties

DIOGENES GOMES DOS SANTOS e OUTROS

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da análise do recurso especial
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
  3. 3 Necessidade de juízo de adequação pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por serem aplicáveis os arts. 1.040 e 1.041 do CPC e diante da impossibilidade de cisão do julgamento, impõe-se o sobrestamento/prejudicialidade da análise do recurso especial até a realização do juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária após a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.255/STF.

Court Disposition

Julgada prejudicada a análise do recurso especial de Diogenes Gomes dos Santos e outros.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.