AREsp 2767409 - DECISAO

AREsp 2767409 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundou suficientemente seu acórdão (não havendo omissão quanto aos pontos necessários) e a pretensão implicaria reexame de cláusulas contratuais e de prova, vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: FUNDACAO SAUDE ITAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (negativa De Seguimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Reembolso De Plano De Saúde, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Da Saúde Recurso Especial Reembolso De Plano De Saúde Súmulas 5 E 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC

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Parties

FUNDACAO SAUDE ITAU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória (negativa De Seguimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 12, VI, da Lei 9.656/98
  3. 3 incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundou suficientemente seu acórdão (não havendo omissão quanto aos pontos necessários) e a pretensão implicaria reexame de cláusulas contratuais e de prova, vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoram os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se.