AREsp 2896042 - DECISAO

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Conheceu-se do Agravo e não conheceu-se do Recurso Especial porque as alegações da recorrente foram genéricas e não demonstraram omissão específica nem comando normativo apto a sustentar a tese recursal, e porque o exame da abusividade dos juros dependeria de reexame do acervo fático-probatório e de interpretação de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; determinou-se também a majoração dos honorários advocatícios em 15%.

Parties
Agravante: ANA CRISTINA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Ação Revisional De Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Recurso Especial Agravo Interno Ação Revisional De Contrato Bancário Juros Remuneratórios +3 more

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Parties

ANA CRISTINA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada em contrato bancário
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF sobre deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e não conheceu-se do Recurso Especial porque as alegações da recorrente foram genéricas e não demonstraram omissão específica nem comando normativo apto a sustentar a tese recursal, e porque o exame da abusividade dos juros dependeria de reexame do acervo fático-probatório e de interpretação de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; determinou-se também a majoração dos honorários advocatícios em 15%.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites legais e eventual concessão de justiça gratuita