REsp 2210306 - DECISAO

REsp 2210306 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reavaliação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Inadmissão
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Inadmissão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reavaliação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial