REsp 2208895 - DECISAO

REsp 2208895 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, a fim de permitir melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo Nos Próprios Autos
Processo Civil Direito Processual Recurso Especial Admissibilidade Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Verificação de pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, a fim de permitir melhor exame do objeto do recurso especial, sem prejuízo da posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação para processamento do Recurso Especial