REsp 2178478 - ACORDAO

REsp 2178478 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional prevista no art. 1.022 do CPC/2015; a fundamentação foi considerada suficiente mesmo sem rebater ponto a ponto todas as alegações das partes.

Parties
Agravante: MARIA DA GRAÇA COSTA DOS SANTOS MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno por unanimidade.
Legal Topics
Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489, § 1º, IV, Do Cpc/2015, Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ilegitimidade Para Execução De Título Coletivo, Preclusão, Princípio Da Unicidade Sindical (art. 8º, II, Cf)
Processual Civil Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489, § 1º, Iv, Do Cpc/2015 Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional Ilegitimidade Para Execução De Título Coletivo Preclusão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARIA DA GRAÇA COSTA DOS SANTOS MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 Ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015
  3. 3 Ilegitimidade para execução de título coletivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional prevista no art. 1.022 do CPC/2015; a fundamentação foi considerada suficiente mesmo sem rebater ponto a ponto todas as alegações das partes.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno por unanimidade.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.
  • Deixa-se de aplicar a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015.