REsp 2213636 - DECISAO

REsp 2213636 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões da agravante foram consideradas relevantes.

Parties
Agravante: POSTO SALVATERRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

POSTO SALVATERRA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 obstáculo à subida de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões da agravante foram consideradas relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.