REsp 2208036 - DECISAO

REsp 2208036 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, em desacordo com o art. 1.029, caput, do CPC, sendo aplicado o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para o não conhecimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Competência Formal De Apresentação Do Recurso
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Recursal Competência Formal De Apresentação Do Recurso

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Recurso especial interposto diretamente no STJ em desacordo com o art. 1.029, caput, do CPC
  2. 2 Aplicação do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para determinar o não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, em desacordo com o art. 1.029, caput, do CPC, sendo aplicado o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.