REsp 2146121 - DECISAO

REsp 2146121 - DECISAO

O recurso especial foi inadmitido por pretender a reanálise e revaloração do conjunto fático‑probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, de modo que não se conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: ERICLES ALVES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial.
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 7/stj, Reconhecimento Testemunhal Por Amostragem Fotográfica, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Súmula 7/stj Reconhecimento Testemunhal Por Amostragem Fotográfica Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

ERICLES ALVES DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial.

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)
  2. 2 Valoração do reconhecimento por amostragem fotográfica e sua renovação em juízo
  3. 3 Fixação da pena e exasperação na dosimetria por causas de aumento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi inadmitido por pretender a reanálise e revaloração do conjunto fático‑probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, de modo que não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem -se.