REsp 2215426 - DECISAO

REsp 2215426 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam preenchidos os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante eram relevantes para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Agravante: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Conversão De Agravo
Processo Civil Recurso Especial Conversão De Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam preenchidos os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante eram relevantes para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis