AREsp 2925367 - DECISAO

AREsp 2925367 - DECISAO

Não conheço do recurso por ausência de regularização da representação processual (falta de procuração e cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora) e aplicação da Súmula n. 115/STJ; decisão tomada com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: JOSE RAFAEL COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Recurso Especial, Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Admissibilidade De Recursos, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Recurso Especial Procuração Substabelecimento Representação Processual Admissibilidade De Recursos Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

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Parties

JOSE RAFAEL COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de procuração e cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
  2. 2 Representação processual irregular
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso por ausência de regularização da representação processual (falta de procuração e cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora) e aplicação da Súmula n. 115/STJ; decisão tomada com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.