REsp 2215845 - DECISAO

REsp 2215845 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificadas razões relevantes apresentadas pelo agravante, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial.

Parties
Agravante: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade e verificadas razões relevantes apresentadas pelo agravante, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Determino a sua conversão em recurso especial