REsp 2181606 - DECISAO

REsp 2181606 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não examinar as questões suscitadas nos embargos de declaração, houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, não sendo possível o exame das matérias na via estreita do recurso especial (em razão da ausência de prequestionamento e da impossibilidade de incursão no acervo fático-probatório), deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra a omissão e reaprecie os embargos de declaração.

Parties
Recorrente: EDEMAR WALTER ROTH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão Art. 489 Cpc/2015 +1 more

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Parties

EDEMAR WALTER ROTH

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem no exame das questões suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 Exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 Impossibilidade de análise, na via estreita do recurso especial, de matéria fático-probatória e de interpretação contratual

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não examinar as questões suscitadas nos embargos de declaração, houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; por isso, não sendo possível o exame das matérias na via estreita do recurso especial (em razão da ausência de prequestionamento e da impossibilidade de incursão no acervo fático-probatório), deu-se parcial provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra a omissão e reaprecie os embargos de declaração.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que reaprecie os embargos de declaração, sanando as omissões apontadas
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