REsp 2215859 - DECISAO

REsp 2215859 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Autuação De Agravo, Procedimento Recursal
Processual Civil Regimento Interno Do STJ Recurso Especial Autuação De Agravo Procedimento Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se.