REsp 2216531 - DECISAO

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial, diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade De Recursos, Conversão De Agravo

Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade De Recursos Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo nos próprios autos
2 Inadmissão do Recurso Especial
3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e sua conversão em recurso especial, diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

Reautuação
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.