AREsp 2808793 - DECISAO

AREsp 2808793 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque o recorrente não refutou de modo consistente todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal a quo, em especial a necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e a ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial, razão pela qual subsiste o óbice de admissibilidade.

Parties
Agravante/recorrente: ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 505 e 507 do CPC
  2. 2 necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 dissídio jurisprudencial não comprovado

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o recorrente não refutou de modo consistente todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal a quo, em especial a necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e a ausência de comprovação de dissídio jurisprudencial, razão pela qual subsiste o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ fl. 637.
  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.