REsp 2212181 - DECISAO

REsp 2212181 - DECISAO

O recurso foi interposto prematuramente (antes da intimação do acórdão) e não foi ratificado após alteração do resultado do julgamento, caracterizando extemporaneidade; aplicando-se, a contrario sensu, a Súmula 579/STJ, e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: MARCELO PIOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Ratificação De Recurso, Súmula 579/stj, Tempestividade/preclusão
Processo Civil Direito Constitucional Recurso Especial Embargos De Declaração Ratificação De Recurso Súmula 579/stj Tempestividade/preclusão

Case Brief

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Parties

MARCELO PIOLA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de ratificação do recurso interposto antes da intimação
  3. 3 Aplicação da Súmula 579/STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto prematuramente (antes da intimação do acórdão) e não foi ratificado após alteração do resultado do julgamento, caracterizando extemporaneidade; aplicando-se, a contrario sensu, a Súmula 579/STJ, e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se