REsp 2218854 - DECISAO

REsp 2218854 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.