AREsp 2929900 - DECISAO

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Verificada a ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, não tendo a parte regularizado a representação no prazo após intimação, incide a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Agravante: JOAO ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Recurso Especial, Representação Processual, Procuração, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Recurso Especial Representação Processual Procuração Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

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Parties

JOAO ALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 representação processual irregular
  3. 3 intimação para sanar vício não atendida (prazo transcorrido in albis)

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento e, não tendo a parte regularizado a representação no prazo após intimação, incide a Súmula n. 115/STJ e, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.